Lei nº 3.560, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3560
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta e Autoriza investidura de área pública nas Ruas 229, 231, 233, 235 e 239 no Bairro Conforto, em favor dos proprietários lindeiros.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica