Lei nº 3.836, de 12 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3836
Ano
2003
Data
12/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Centro de Tratamento de Dependentes Químicos.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica