Lei nº 3.837, de 12 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3837
Ano
2003
Data
12/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria na grade curricular Municipal, a disciplina "Dependências Químicas".
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica