Lei nº 3.838, de 20 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3838
Ano
2003
Data
20/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Privatização do SAAE/VR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.081, de 17 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica