Lei nº 3.846, de 30 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3846
Ano
2003
Data
30/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta e autoriza a permuta de área pública localizada entre a BR - 393 e a Avenida Francisco C. Torres, no Bairro São Luiz, em favor de SALUL - São Luiz Posto e Restaurante Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica