Lei nº 3.851, de 06 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3851
Ano
2003
Data
06/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização pela Arte de Viver - ARTVIVE, localizada no Bairro Rita do Zarur. Título de Utilidade Pública entregue em 18/05/2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica