Lei nº 3.539, de 09 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3539
Ano
1999
Data
09/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Volta-redondense de Proteção aos Animais. SPA/VR
Indexação
Observação
Vereador Washington Tadeu Granato Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica