Lei nº 3.863, de 24 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3863
Ano
2003
Data
24/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar área de terra que menciona, com a finalidade de ampliação do Cemitério Municipal Bom Jardim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica