Lei nº 3.865, de 25 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3865
Ano
2003
Data
25/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece condições para implantação de Educação Profissional de Nível Técnico na FEVRE.
Indexação
Observação
Declarada Inconstitucional
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica