Lei nº 3.871, de 30 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3871
Ano
2003
Data
30/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação das Unidades Esportivas para deficientes, idosos e gestantes.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica