Lei nº 3.492, de 30 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3492
Ano
1998
Data
30/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar e promover permuta de terreno de seu patrimônio com área da Fundação Oswaldo Aranha, na Fazenda Três Poços.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica