Lei nº 3.891, de 01 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3891
Ano
2003
Data
01/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4846, de 16/12/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica