Lei nº 3.897, de 17 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3897
Ano
2003
Data
17/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituída a obrigatoriedade da instalação, nas escolas públicas municipais, de recipientes coletores de pilhas e baterias usadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica