Lei nº 3.900, de 30 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3900
Ano
2003
Data
30/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove a desafetação e autoriza o Executivo Municipal a permutar terrenos nos Loteamentos Parque das Ilhas, , Loteamento San Remo e Jardim Primavera com área de terra da Mitra Diocesana de Barra do Piraí e Volta Redonda. Revoga a Lei Municipal nº 3357.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.357, de 22 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica