Lei nº 3.419, de 11 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3419
Ano
1998
Data
11/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a alienação de bens público móveis deste Município.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica