Lei nº 5.511, de 25 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5511
Ano
2018
Data
25/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica