Lei nº 5.516, de 26 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5516
Ano
2018
Data
26/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre procedimentos no tempo de espera para atendimento dos consumidores de serviços no interior dos estabelecimentos de operadoras de telefone móvel, fixo e TV por assinatura no município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Francisco Novaes Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica