Lei nº 3.350, de 15 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3350
Ano
1997
Data
15/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatório colocação nos Hospitais Municipais, Postos de Saúde, P.M.V.R., S.A.A.E, Escola Municipal e Repartições Públicas Municipais, em local visível placas com seguinte inscrição: "Como está nosso Atendimento? Reclamações, ligue 156"
Indexação
Observação
Vereador Milton Carlos Moreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica