Lei nº 3.344, de 21 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3344
Ano
1997
Data
21/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta de uso comum do povo, os trechos não implantados da Rua "E", atual Rua Sorocaba, e Rua "C" atual Rua Carlos Augusto Hassis, do Loteamento denominado "Bairro São Cristovão", destinado a regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Recanto Niterói.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica