Lei nº 3.341, de 14 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3341
Ano
1997
Data
14/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de equipamentos urbanos.
Indexação
Observação
Vereador Leonardo Nogueira Gomes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica