Lei nº 3.319, de 09 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3319
Ano
1996
Data
09/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima (PROGAR) destinado a atender às famílias cujos filhos ou dependentes se encontrem em situação de risco.
Indexação
Observação
Vereadora Maria das Dores Pereira Mota
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica