Lei nº 3.315, de 19 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3315
Ano
1996
Data
19/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 3592, de 22/08/2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica