Lei nº 3.299, de 16 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3299
Ano
1996
Data
16/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VILA RICA, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica