Lei nº 318, de 15 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
318
Ano
1960
Data
15/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PREFEITURA
Indexação
Observação
Vereador João Alvarenga
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica