Lei nº 5.442, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5442
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - VR PREVIDÊNCIA, EXCLUSIVAMENTE PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DE DEZEMBRO DE 2017, COM REPOSIÇÃO EM 60(SESSENTA)DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica