Lei nº 3.228, de 16 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3228
Ano
1995
Data
16/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE PARA A RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - COHAB, O VALOR CORRESPONDENTE A 50% DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO AOS ADQUIRENTES QUE PARTICIPARAM DAS OBRAS DO MUTIRÃO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO .
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica