Lei nº 3.210, de 10 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3210
Ano
1995
Data
10/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE OLAVO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO RETIRO
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica