Lei nº 3.200, de 25 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3200
Ano
1995
Data
25/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO MENCIONADO NO ARTIGO 2º., PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.732 DE 26.03.92, QUE PROMOVEU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FAVOR DA IGREJA BATISTA PENTECOSTAL VALE DE BENÇÃOS.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica