Lei nº 3.199, de 25 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3199
Ano
1995
Data
25/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Vereador Luiz Gonzaga Lula de Oliveira Lima
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica