Lei nº 3.197, de 25 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3197
Ano
1995
Data
25/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO LOTEAMENTO VOLTA GRANDE, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica