Lei nº 3.194, de 29 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3194
Ano
1995
Data
29/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE: MARIETA PINHEIRO DE LIMA, WALDEMIRO MARQUES BARBOSA, MANOEL MATIAS RAMOS, NA RUA TRANSMONTANA
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica