Lei nº 3.191, de 28 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3191
Ano
1995
Data
28/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REALIZADOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.- IMPOSTOS
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica