Lei nº 3.930, de 06 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3930
Ano
2004
Data
06/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AOS LOTES DAS CASAS NºS 357, 359, 361, 363, 365 E 367, DA RUA 02, NO BAIRRO CONFORTO, EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica