Lei nº 5.500, de 05 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5500
Ano
2018
Data
05/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURAS DE ÁREAS PÚBLICAS NAS RUAS DO BAIRRO VOLTA GRANDE II. - RUAS 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1024, 1026, 1028, 1030, 1032, 1034, 1036, 1038, 1040, 1042, 1044, 1046, 1048, 1048-A E 1050.
Indexação
Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Observação
Ver. Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica