Lei nº 3.148, de 12 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3148
Ano
1995
Data
12/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FONTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA EM CLÍNICAS, HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DA REDE PARTICULAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Vereador Genilson Pereira da Silva
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica