Lei nº 3.108, de 07 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3108
Ano
1994
Data
07/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O SISTEMA DE REGISTRO, CONTROLE E DIVULGAÇÃO DOS ACIDENTES COM VÍTIMAS.
Indexação
Observação
Vereador José Ivo de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica