Lei nº 3.102, de 14 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3102
Ano
1994
Data
14/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO MENCIONADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.617 DE 12.04.91, QUE PROMOVEU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FAVOR DO GRUPO FRATERNIDADE CALDEIRÃO.O AÇUDE I DE AVENIDA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica