Lei nº 3.091, de 12 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3091
Ano
1994
Data
12/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica