Lei nº 3.966, de 13 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3966
Ano
2004
Data
13/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS E EXPOSIÇÃO EM LUGARES DE FÁCIL VISIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS, BEBIDAS ALCÓOLICAS, FUMO, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica