Lei nº 3.080, de 19 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3080
Ano
1994
Data
19/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A PESQUISA E DIVULGAÇÃO QUINZENAL DA TABELA DE PREÇOS DA CESTA BÁSICA E OUTROS GÊNEROS NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Comissão de Defesa do Consumidor
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica