Lei nº 3.072, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3072
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE. (EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO LOTEAMENTO "SANTA CRUZ").
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica