Lei nº 3.068, de 21 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3068
Ano
1994
Data
21/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR- (LOM-ART. 334).
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4834, de 14/12/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica