Lei nº 3.066, de 21 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3066
Ano
1994
Data
21/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE COM CESSÃO DE USO EM FAVOR DO ESTADO DO RIO, NO BAIRRO COQUEIROS.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica