Lei nº 3.063, de 17 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3063
Ano
1994
Data
17/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica