Lei nº 3.047, de 05 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3047
Ano
1994
Data
05/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE. (EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL) LOTEAMENTO VOLTA GRANDE II-SANTO AGOSTINHO.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica