Lei nº 3.040, de 19 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3040
Ano
1994
Data
19/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE. PARA CESSÃO DE USO, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO LOTEAMENTO SANTA CRUZ - PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica