Lei nº 3.038, de 19 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3038
Ano
1994
Data
19/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONTROLE SOBRE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DAS CONTRATADAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Vereador José Ivo de Souza
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica