Lei nº 293, de 01 de agosto de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
293
Ano
1960
Data
01/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Vereador João Alvarenga
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica