Lei nº 291, de 01 de agosto de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
291
Ano
1960
Data
01/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 1319, de 16/01/1976.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica