Lei nº 3.008, de 29 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3008
Ano
1993
Data
29/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO DE PROGRAMAS RELATIVOS A AIDS, NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica